SOLUÇÕES ADUANEIRAS

Compreende uma consultoria integrada e estratégica para o atendimento das diversas exigências aduaneiras das importações, o que inclui a Avaliação da Classificação Fiscal e dos Tratamentos Administrativos, confecção de Licenças de Importação, quando aplicável, e Avaliação e Correção de Documentos.

Avaliação da Classificação Fiscal e dos Tratamentos Administrativos

O objetivo da avaliação dos tratamentos administrativos é analisar os procedimentos necessários para a importação de uma mercadoria. Aproveitando a experiência e capacitação de nossa equipe, avaliamos, conforme a classificação fiscal da mercadoria na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), todas as ações necessárias para viabilizar a importação de acordo com as regras específicas para o ingresso da mercadoria no país, identificando controles administrativos aos quais as importações poderão estar sujeitas, tais como requisitos, restrições ou proibições.

Confecção de Licenças de Importação (LI)

Após a identificação dos tratamentos administrativos pertinentes ao produto a ser importado, é necessário, em alguns casos, solicitar uma Licença de Importação (LI), que é um documento eletrônico processado através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e utilizado para importações de produtos cuja natureza ou tipo de operação está sujeita a controles de órgãos governamentais. Nesses casos, formulamos a Licença de Importação que receberá numeração específica e ficará à disposição do respectivo órgão anuente.

Avaliação e Correção Documental

O objetivo da avaliação e correção de documentos é identificar e corrigir, de acordo com as exigências da Receita Federal do Brasil, os documentos pertinentes à importação, com o intuito de evitar multas e atrasos na liberação da mercadoria. Assim, é confeccionada uma Check-List, contendo as corretas informações a serem dispostas nos documentos, que é enviada ao exportador ou fornecedor, por meio da qual é possível padronizar os documentos de acordo com as exigências da Receita Federal do Brasil.